Justiça deixa de julgar quase 3 mil casos. O Mensalão não mudou nada

deu no  O Globo: BRASÍLIA – Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que pelo menos 2.918 processos penais prescreveram nos tribunais brasileiros em dois anos antes mesmo de serem julgados – e, por isso, não houve punições. Os processos eram por vários tipos de crimes atribuídos a autoridades com direito a foro especial na Justiça Estadual e na Justiça Federal. As prescrições ocorreram ao longo de 2010 e 2011.

Por outro lado, durante o ano de 2012, os tribunais realizaram 1.637 julgamentos de processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O resultado foi a condenação de 205 réus. A relação, portanto, foi de 12,5 condenações a cada 100 julgamentos no ano passado. O número de julgamentos desses tipos de processos no ano passado foi insuficiente, tendo em vista o estoque dessas ações. No fim do ano passado, ainda aguardavam julgamento nas prateleiras dos tribunais brasileiros 25.799 ações.

Saindo do Foco:

O Mensalão, caro colaborador, se não foi um julgamento de exceção, foi sem dúvida uma exceção como julgamento.

Julgamento de exceção ao se levar em consideração a ausência da prova e o uso e abuso do “domínio do fato”.

O “domínio do fato” é o “dever de saber”, ou seja, a presunção de que o fato era conhecido e compactuado pelo réu.

É a presunção de culpa, no lugar da presunção de inocência.

Se considerarmos que o julgamento transmitido ao vivo, na integra, pela TV não teve influência política sobre os ministro, e que a ausência de provas numa condenação penal é legitima e legal, ainda assim, o Mensalão é uma exceção como julgamento. Ou seja, o Mensalão não muda nada. Nem a política e muito menos a Justiça.

O que muda a política, caro colaborador, é uma reforma política.

Assim como o que muda a Justiça é uma reforma ampla do judiciário, passando pela reformulação do código penal – brilhantemente conduzida no Congresso pelo ministro Gilson Dipp – pela reformulação do código processual, e sobretudo uma reestruturação do poder judiciário.

É preciso informatizar tudo.

É inconcebível a existência de cartórios nos tribunais, inconcebível que um escritório de advocacia tenha de deslocar um estagiário de São Paulo à Petrolina (PE) para que este fotografe um processo físico empoeirado.

É necessário facilitar os processo, combater as medidas protelatórias, combater uso do poder econômico na Justiça, promover a transparência nos tribunais.

Combate o crime – o violento e o de colarinho branco – se faz com Judiciário moderno, e não com decapitações de exemplo.

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Sobre Murilo Silva

Jornalista por acidente.
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