Lei do nascituro: governo Dilma à direita

 

Até onde vai o medo de Dilma?

Pro Bruno Pavan

No blog Socialista Morena, da jornalista Cynara Menezes, havia uma enquete que questionava o que o governo Dilma tinha que fazer para voltar ao rumo da esquerda.

Lula arrumou o barco mais para o centro para fazer as mudanças que queria.

Principalmente depois de 2005, quando o PMDB entrou de cabeça no governo, o caminho para o centro ficou bem ladrilhado para o PT passar.

É um preço a se pagar dentro da democracia representativa.

A maturidade que não ser a esquerda que vive na guerra fria cobra…

Mas, entre mortos e feridos, o governo Lula ainda conseguiu manter uma conversa mais próxima com os movimentos sociais. Muito, talvez, pela figura pessoal do ex-presidente.

Está para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de Lei 478/07, conhecido como Estatuto do Nascituro.

O projeto vai no caminho contrário das novas necessidades que a esquerda precisa abraçar. Ele garante que a vida começa na concepção. O conceito de Nascituro é o ser humano concebido mas ainda não nascido, incluindo aí os in vitro.

Traduzindo para a nossa língua pátria o que isso tudo quer dizer: o debate do aborto se torna cada vez mais impossível.

Ele mexe em casos sensíveis, como no da gravidez como produto de um estupro, apesar de não alterar a Constituição que permite o aborto nesses casos.

Segue texto do site da Câmara dos Deputados, quando o texto foi aprovado na Comissão de Seguridade e Família, em 2010:

Casos de estupro

Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas.

Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

A marginalização do aborto da vítima de estupro me parece clara. O estuprador será o responsável pela pensão alimentícia. Como será que a mulher se sentirá recebendo dinheiro daquele que foi seu algoz?

O projeto é dos deputados Luis Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) e o texto substitutivo é de Solange Almeida (PMDB-RJ).

O que será que o Congresso tem a dizer sobre o documento do Conselho Federal de Medicina defendendo a liberação do aborto até a 12a semana de gestação?

Este blog sabe da independência dos poderes.

Mas também não aceita o silêncio sepulcral do governo mediante a assuntos polêmicos.

Dilma tem medo dos conservadores e não deixa ninguém do governo falar sobre Feliciano.

A posição sobre o aborto é o famoso lavar as mãos. “Problema do Congresso”.

Agora o Congresso quer dar mil passos atrás.

Qual será a posição do governo?

Quer saber mais sobre o projeto? Clique aqui e leia o que a amiga do blog Deborah Duncan tem a dizer.

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