Congresso X STF, uma briga já perdida

mons

Barão francês é extraditado

Por Murilo Silva

Os ministros do Supremo saíram em coro ontem para repelir a proposta da PEC 33, aprovada ontem em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados. 

A medida cria uma maioria qualificado de quatro quintos para que o STF aprove a inconstitucionalidade de leis – como existe no próprio parlamento, no caso de mudança constitucional – ou seja, passa a ser necessário 9 dos 11 ministros para aprovar inconstitucionalidade.

A PEC prevê ainda que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão deverá ir para consulta popular.

Esse blogueiro reconhece o óbvio, trata-se de uma medida flagrantemente inconstitucional, e até certo ponto, revanchista. Inconstitucional porque despreza uma cláusula pétria da Constituição: a divisão dos poderes da República.

Mas esse blogueiro lembra também que, quem primeiro extraditou Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu de nossa República tropical foi o STF.

Os exemplos são muitos. Decisões em que o STF agiu, confessadamente, na omissão do Congresso Nacional.

Foi assim na lei de imprensa, foi assim com os transgênicos, com o aborto dos anencéfalos,  com a Ficha Limpa, nos Royalties de Petróleo – quando o ministro Fux parou a votação do orçamento da União.

Todas essas decisões partiram da necessidade de modernizar as legislações – coisa que cabe ao Congresso fazer – adequar as leis a realidade social.

Por exemplo, o caso dos anencéfalos: o STF decidiu em favor do direito da mulher de abortar o feto anencéfalo, é uma decisão, uma interpretação da lei a partir da constituição. Mas… os juízes de primeira instância são livres para decidir – de acordo com a lei – os caso de consciência. Resultado, na semana da festejada decisão do STF um juiz evangélico do estado de Goias, decidiu o contrario do Supremo, entendeu que o aborto não era legal.

Se a coisa tivesse seguido seu tramite legal, pelo Congresso, haveria uma lei, e o juiz teria de observá-la, prevaleceria o Estado democrático.

Mensalão 

Contudo, o ápice da crise entre os poderes (estou aqui me centrando aos dois poderes em litigo, o Executivo no Brasil nunca aboliu na prática o poder Moderador), o ápice foi o julgamento do Mensalão, em especial o final, o último ato, a decisão do STF de cassar os mandatos dos deputados condenados.

A constituição diz em seu artigo 55,  (item VI, parágrafo 2º):

A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

A despeito do que textualmente escrito o Supremo cassou os mandatos,  decidiu pelo placar de cinco a quatro.

Em seu voto derradeiro, o Ministro Celso de Melo – decano da casa – proferiu a seguinte citação:

“Só esse Tribunal tem a competência de ler a Constituição. A Constituição é o que essa Casa diz que ela é.”

A frase caro colaborador, é de Francisco Campos, o Chico Ciência, o jurista mineiro que escreveu à Pôlaca, constituição do Estado Novo, período ditatorial de Vargas. Chico Ciência escreveu também do Ato Institucional número 1, que estreou a ditadura militar de 64.

(Esse editor, ao lado do amigo, o jurista Lucas Michelan, pretende biografar esse ilustre brasileiro em breve).

Perceba, caro colaborador, a essência da frase de Chico Ciência: se a Constituição é o que o STF lê, a Constituição não necessariamente é o que o legislador escreveu.

Com democracia não se brinca. Celso de Melo usou Chico Campos para alargar de forma perigosa os poderes do judiciário. O Congresso permitiu esse processo, pela sua omissão histórica.

O quadro é péssimo para o Congresso, mas a solução não é a PEC 33.

A PEC é uma reação, além de descabida, tardia. Se o deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí – autor da proposta – sair a rua, ele verá que a população esta com o Supremo.

A solução deputado, é repatriar ao Brasil o velho barão francês.

Anúncios

Sobre Murilo Silva

Jornalista por acidente.
Esse post foi publicado em Brasil, Mídia, Política, Uncategorized. Bookmark o link permanente.

6 respostas para Congresso X STF, uma briga já perdida

  1. Valcir Barsanulfo de Aguiar disse:

    Acontece que o supremo(minúsculo) vem de fato extrapolando suas funções e mete os pés pelas mãos.
    Aonstituição não é nem de longe o que o supremo(minúsculo) entende que seja; a constituição dever ser entendida na letra da lei, por qualquer mortal; cabe ao supremo(minúsculo) cumprí-la.
    Um supremo que está impregnado de juízes que vivem em conluio com grandes escritórios der advocacia, juízes arrogantes que agridem verbalmente até repórteres na sua função, juízes que mata no peito, a mim mais parece que são juízes de pequenas causas e não juízes de Tribunal Superior.

  2. Pingback: Não dá pra ser feliz… |

  3. Pingback: Não dá pra ser feliz… |

  4. Pingback: Marina agradece a Deus e a Gilmar Mendes, a REDE abraça seu destino |

  5. Cesar Paz disse:

    O que esses deputados querem fazer com o STF, com a imprensa e com o Minirtério Público? Querem amordaça-los, e com qual propósito?…Eu respondo; querem continuar a perpetrar sua roubalheiras e falcatruas com o dinheiro público sem serem molestados. Querem continuar a pilhar os cofres públicos “numa boa”. Não é isso? “Ou como diz o Datena da Band, “ou eu estou errado?”. Com isso, como disse o Ministro Gilmar Mendes, êles querem fechar o STF, que os está incomodando. Os “senhores deputados” não pensaram ainda que, de repente, pode aparecer um General maluco, e cercar o Edifício do Congresso, com os Urutus e Cascavéis com seus canhões municiados apontando para o CN, e os “inclitos senhores” sairem com as mãos atrás da cabeça e picados pelas baionetas dos soldados?…Que com isso a nossa democracia poderá ser destruída, e no seu lugar ser instalada uma ditadura para nazista nenhum “botar defeito?”…Pensem bem nisso. (a) Cesar Paz-Cachoeirinha-RS.

  6. Pingback: Luís Barroso: o Mensalão foi um ponto fora da curva |

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s