MP dos Portos e o país dos contrários

vale tudo?

vale tudo?

Por Murilo Silva

O que aconteceu no Brasil nas últimas duas semanas, entorno dos debates da MP 595, é uma síntese do “Brasil Moderno.

O confronto pela aprovação da MP evidência três feridas abertas no tecido político brasileiros: a primeira, a ferida institucional; a segunda, é uma chaga ideológica e a terceira, o estigma moral, talvez criminal.

Vamos por partes, como diria Jeck, caro colaborador:

1ª – Chaga Institucional

O dispositivo “Medida Provisória” é por excelência uma violência do Executivo contra o Legislativo. Medida Provisória é um decreto presidencial valido por 60 dias e prorrogável por mais 60.

Para passar a ser lei, a MP tem de ser aprovado pelo Congresso.

A Medida Provisória deveria ser usada apenas em casos de urgência, mas se tornou uma extensão do poder do presidente no Congresso, uma herança do Poder Moderador.

A Medida Provisória é um câncer da política brasileira, um mal que justifica o chamado “governo de coalizão”, com as ”bases aliadas” esdruxulas com as quais se convive.

É uma irônica coincidência o ‘M’ e o ‘P’ se fazerem presentes a frente da sigla PMDB, sinônimo desse fisiologismo congressual.

Para se ter uma ideia do uso e do abuso: FHC editou 334 MPs (na época, o governo central podia reeditar as MPs indefinitivamente); Lula editou 414 MPs; e Dilma, seguindo a trilha de seus antecessores, já editou 103 Medidas Provisórias.

A medida adequada para “modernizar” os portos, ou o que for, é o Governo propor um projeto de lei para ser discutido e aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O que houve na MP dos Portos: O Governo Federal, que teve de se sujeitar a todo tipo de acordo escuso – que trataremos no item 3 – impôs a proposta. E em cima da risca, conseguiu aprovar a medida na Câmara em sessões que vararam madrugada a dentro.

No Senado, a coisa foi pior. Os senadores votaram sem sequer ler o projeto que veio da Câmara.

O Senado, que deveria ser a Câmara alta, a Casa Revisora, a casa responsável pela qualidade da legislação, foi reduzida a um cartório.

Os senadores simplesmente carimbaram o texto que chegou da Câmara 11 horas antes da MP perder a validade de 120 dias (60 + 60).

 

2ª – Chaga Ideológica

Mas afinal, o que a MP faz com relação aos portos? Privatiza, como diz o PSOL e a esquerda? Ou moderniza como diz o governo e os liberais?

Seria “modernizar” sinônimo de privatizar – como querem fazer parecer os tucanos?

O principal argumento que o governo poderia dar à esquerda quanto a privatização dos portos, veio da senadora Katia Abreu, do alto da tribuna do Senado, (sangra o coração desse editor fazer tal citação – como deixa claro o editorial desse blog – mas a ocasião assim o exige):

60% de tudo que o Brasil produz, é exportado pelo porto de Santos. Desses 60%, 40% saí de um único terminal, explorado pela Santos Brasil, empresa de propriedade do senhor Daniel Dantas.

Como o leitor desse blog já deve saber, Daniel Dantas é um empresário de muitas qualidades.

Muitos adjetivos ocorrem a este editor para caracterizar essa singular personalidade do capitalismo tupiniquim.

Mas embora se ache dono do Brasil, definitivamente Daniel Dantas não é o Estado brasileiro.

Logo, o argumento privatista não resiste as duas frases de Katia Abreu.

Essa MP tem muita perfumaria caro colaborador, mas em excelência ela trata do seguinte: no Brasil um porto privado não pode – não podia – transportar carga de terceiros.

Isso quer dizer o seguinte: se você, caro colaborador, por acaso, é um mega-latifundiário goiano, e tem interesse em investir em um porto, no norte do litoral baiano para escoar sua megaprodução, você até pode fazer isso. Só que você não vai poder escoar a produção do seu vizinho de cerca, sei lá, o senador Blairo Maggi, talvez.

Isso provavelmente inviabilizará a ideia do porto, e você vai ter que continuar andando 2 mil quilômetros até o porto do Dantas, em Santos.

Isso porque quando o governo Fernando Henrique concedeu os portos públicos para iniciativa privada em troca de títulos podres, ou seja, sem um real de dinheiro novo, ele concedeu de quebra o monopólio público sobre a exploração portuária.

É um liberalismo maroto, caro colaborador. Um liberalismo sem livre concorrência, sem livre iniciativa, onde o Estado vira o Dantas, e você fica só com o ônus da privatização.

A MP basicamente permite que um empresário, como o Eike Batista por exemplo, faça um porto com a grana dele, e movimente carga de terceiros. É um liberalismo por inteiro, percebe?

É privatização sim, dentro de um sistema já privatizado. É privatização, mas não é Privataria.

3ª – Estigma moral, ou pior…

Pelo fim desse artigo infinito, caro colaborador, vamos a questão moral, ou pior…

Essa MP, que o deputado Garotinho apelidou de MP dos Porcos marca sim um processo irreversível de privatização; mas não dos portos, que aconteceu nos anos 90, e sim do próprio Legislativo.

De um lado, o lobby escancarado, reconhecido publicamente pelo Governo, e pelos parlamentares na tribuna; da parte dos empresários envolvidos  – os exemplos mais eloquentes já foram aqui mencionados.

Um segundo elemento se manifesta no próprio parlamento. Isso porque, se de um lado o Executivo vai as “favas com os escrúpulos” se valendo das Medidas Provisórias para governar, há no Congresso, uma ala eternizada como os “300 picaretas” que, para votar quer  é saber das ”Emendas ao Orçamento”.

Se as ‘MPs’ são um câncer, as ‘Emendas’ são um tipo de flagelo auto-imune.

As Emendas são medidas anexadas ao orçamento; elas são usadas para levar recurso do governo federal para os currais eleitorais.

O cidadão topa até mudar o Hino Nacional para o “Lec-lec-lec” desde que se liberem as Emendas.

E porque isso? Porque deputado bom não é deputado que vota boas leis, é deputado que leva recurso pra sua região.

Emendas por votos, é o Mensalão ao vivo e em full HD.

Esse é o desenho catastrófico que a ‘MP dos Portos’ pinta, caro colaborador.

Um Executivo ditatorial, um Legislativo falido, e uma elite sedenta por uma mercadoria cada vez mais barata no Brasil – o parlamentar.

Enquanto a institucionalidade desmorona, as correntes programáticas – esquerda e direita – seguem seu diálogo de surdo.

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Sobre Murilo Silva

Jornalista por acidente.
Esse post foi publicado em Brasil, Economia, Política. Bookmark o link permanente.

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