Cuidado com a Constituição

Por Bruno Pavan e Murilo Silva

Nesta segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com prefeitos das capitais e governadores dos estados.

O ponto era jogar água fria nas manifestações que fervem pelo Brasil.

O pronunciamento de Dilma passou pelo ponto do transporte público, estopim das revoltas, médicos estrangeiros no Brasil, corrupção, educação e reforma política.

Foi o que ela chamou de cinco pactos.

Para chamar à população ao debate democrático, ela falou em plebiscito para uma reforma política através de uma ”Constituinte Exclusiva”.

Aí as mentes limitadas destes editores entram em parafuso.

Chamar um plebiscito, com essa população despolitizada, é mesmo um bom caminho?

Seria responsável da parte do governo lavar as mãos e entregar essa bomba para a população?

O que vai restar nas ruas vai ser uma população curiosa por política, mas ainda acreditando que a presidenta, por exemplo, pode fechar o Congresso e expulsar o Renan Calheiros do Senado.

O ponto da nova Constituinte mexe com os instintos mais primitivos (CC Bob Jefferson) destes editores.

Luis Roberto Barroso, um dos maiores constitucionalistas do Brasil e novo membro do STF, disse, em entrevista em 2011, que “não é possível chamar uma constituinte específica para a reforma política”. (veja vídeo abaixo):

Segundo ele, não existe Constituição “Exclusiva”, você não pode pautar a priori uma Assembleia Constituinte.

– “Olha, você vai discutir isso, nisso e naquilo você não vai mexer”.

O risco é imenso, caro colaborador.

Podemos chamar uma Constituinte para discutir a reforma política e sair com a maioridade penal aos 8 anos de idade, por exemplo.

Outra questão é: como seriam eleitos esses constituintes? Se estamos chamando uma Constituinte para mudar a regra do jogo eleitoral, com vamos elegê-los com a regra velha?

Ai seria melhor resolver dentro do Congresso, com as distorções que ele tem, em vez de criar uma Assembleia que reflete as distorções desse Congresso.

Segundo Barroso, a ”Constituinte Exclusiva” não é possível, e nem é necessária.

Não existe nada na Constituição que barre uma reforma política e eleitoral.

Em 2006, quando Lula levantou essa hipótese junco com a OAB, juristas como Dalmo Dallari já previam o problema que seria chamar uma “Constituição Específica”.

Para chamar uma Constituição Nova é preciso uma PEC, já que a Constituição de 88 não prevê reforma ampla.

“A hipótese é ‘inadmissível’, pois ‘o sistema de emendas é cláusula pétrea’ —artigos da Constituição que não podem ser mudados. ‘A PEC não deve sequer ser apreciada’, defendeu.

Dallari protesta contra a ideia e diz que, caso a PEC seja aprovada pelo Legislativo, vai ‘entrar no Supremo [Tribunal Federal, STF] para que seja declarada sua inconstitucionalidade'”.

Será mesmo que esse caminho é o melhor?

Talvez a pressa em dar uma resposta à sociedade faça o governo queimar a língua.
Qual será, por exemplo, a pergunta (ou as perguntas) feitas nesse plebiscito?

Distritão?; Distrital?; Distrital Misto?; Proporcional?; Distritão com lista; com lista fechada?; com lista aberta?; com financiamento público?; privado?; misto? – meio calabresa, meio muçarela?

É uma combinação de coisas que a sociedade tem que debater e se inteirar. Mas a decisão é institucional. Democracia direta vai só até a página 5, afinal, a pauta é justamente o sistema representativo.

Sempre quando precisarmos fazer mudanças profundas e estruturais, o Congresso eleito não serve?

Disse Ulisses Guimarães: “se você acha esse Congresso ruim, é que você ainda não viu o próximo.”

Muitas perguntas e poucas respostas foi o que gerou o pronunciamento da presidenta.

As ruas vieram com a “problemática”, e, este blog, tem medo (assim como Regininha Duarte) da “solucionática” do governo.

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3 respostas para Cuidado com a Constituição

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