Lalo Leal: “você não pode discutir o papel de comunicação pública sem discutir o papel do Estado”

EBCNaoGoverno

Por Bruno Pavan

Aconteceu na última segunda-feira (11), no auditório do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, um debate sobre o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) diante da recente ofensiva do governo interino de Michel Temer.

Um dos primeiros atos praticados pelo governo Temer, logo após o Senado Federal afastar a presidenta eleita Dilma Rousseff, foi intervir na EBC, nomeando um novo presidente, Laerte Rímole, em substituição a Ricardo Mello, que tem mandato até 2020.

A ex-presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, aponta que essa medida, juntamente com o cancelamento dos contratos de publicidade de blogs e sites alternativos, faz parte de uma estratégia maior de tentar calar a divergência no país.

“No dia 23 de maio o interventor (Laerte Rímoli) fez uma invasão na base da força na EBC e começou a demitir. Eliseu Padilha deu ordens de que a primeira providência era tirar os comentaristas do ar, isso foi censura. Logo depois o governo demitiu 60 gestores e nomeou um novo conselho de administração”, disse.

Para Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, a atitude de Temer foi um recado para a grande imprensa, que apoiou a implementação de seu governo e todo o processo de impeachment da presidenta Dilma.

“Fiquei muito impressionado com a virulência com que o governo interino do temer atacou a EBC, eu acho que ele foi burro, porque chamou a atenção pra algo que ninguém sequer teria percebido. Mas isso mostrou que a EBC era crucial pra eles, e era crucial por quê? Pode ser que eles tinham que mandar um recado para aqueles que foram seus grandes aliados dentro desse processo golpista que é a Mídia Privada”, sugere.

O Estado que queremos

Saúde, educação, transporte e segurança. Certamente se você perguntar nas ruas quais são os principais direitos da população brasileira, a maioria vai dizer os pontos acima. Mas por qual motivo quase ninguém se lembra da comunicação pública?

O Capítulo V da Constituição de 1988 reza sobre comunicação social. Seus artigos garantem manifestação de pensamento, liberdade de expressão, direito a pluralidade da informação e a proibição de qualquer tipo de censura.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho, o Lalo, salientou a importância do surgimento da EBC em 2007, mas reforçou que gerações de brasileiros viveram até hoje com a certeza de que somente fosse possível consumir informação de qualidade e isso dificulta que grandes mobilizações ocorram em favor da comunicação pública.

“Não é fácil fazer uma comunicação pública num país de coronéis. Os coronéis midiáticos são herdeiros dos coronéis agrários. Você colocar uma comunicação pública que avança, em termos de democracia, numa sociedade oligárquica foi um arrojo muito grande e isso foi um mérito do presidente Lula”, disse.

“Você não pode discutir o papel de comunicação pública sem discutir o papel do Estado. No Estado mínimo não tem comunicação pública, no estado de bem-estar social, que tem saúde, educação etc, você tem também comunicação pública como um direito e um serviço prestado”, explicou.

Pluralismo e disputa política

A não democratização da informação é uma das maiores críticas que se faz aos governos petistas. O ministro Franklin Matins, por exemplo, quando deixou seu cargo no governo Lula deixou também uma proposta de democratização dos meios eletrônicos. Nas palavras dele, o projeto era moderado e “não tinha nenhuma invenção fora da Constituição”.

Mesmo assim, Martins destaca que a criação da EBC e seus veículos, como a TV e a Agência Brasil, além da ascensão de meios de comunicação independentes, podem ter alertado grande parte da população para a importância de uma maior pluralidade na informação.     

“Algo que ficou evidente no processo golpista é que eles querem que o país tenha apenas uma voz. A sociedade, que antigamente achava que isso era natural porque não acreditava que poderia ser diferente, hoje se sente incomodada com isso, basta ver a queda de circulação dos jornais e da audiência na televisão. Os jornais se fecham dentro de si e ficam fingindo que fazem jornalismo quando todos sabemos que eles fazem manipulação. Mas a sociedade terá de lidar com o fato de que esse pluralismo não vai se dar naturalmente, ele vai ser resultado de uma disputa política”, encerrou.  

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