“É preciso ousar na reforma do sistema político”, diz Wagner Romão

O Brasil vive hoje um momento de grande crise na democracia representativa: a presidenta eleita Dilma Rousseff sofreu impeachment, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha está preso e o presidente do Senado Renan Calheiros se tornou réu no Supremos Tribunal Federal.

Como resposta a esse cenário de incertezas, vem novamente ao debate a necessidade de reforçar os mecanismo da democracia direta no Brasil, que daria aos cidadãos maior participação em debates essenciais como o da PEC 55, já aprovada em primeiro turno no Senado e que congela os gastos públicos do governo federal em saúde e educação por 20 anos.

Para debater esse assunto, foi realizado na última segunda-feira (5) o evento Além do Parlamento – Riscos e oportunidades da democracia direta organizado pela Fundação Friedrich Ebert, em conjunto com o CLACSO, a FLACSO, o Mobilis – Agência de Mobilização Social no auditório da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)

O professor da UNICAMP Wagner Romão apontou alguns caminhos para a esquerda fazer o debate sobre a reforma política no Brasil. Para ele, pontos como o financiamento de campanhas, transparência do judiciário, mais poder aos municípios e o controle dos monopólios da mídia devem ser centrais no debate.

“É preciso ousar na reforma do sistema político para conquistar setores sociais que estão caminhando pra direita. O pior que pode acontecer nesse momento é ficarmos reclusos em casa com uma agenda envergonhada. Um bom exemplo, é a proposta que a PEC 55 passe por um referendo. Como que se chama uma reforma constitucional dessa envergadura sem passar por um referendo junto ao eleitorado?”

A professora de Universidade Nacional de San Martin Alícia Lissidini explicou as recentes experiências de democracia direta em países sul-americanos como o Uruguai. Para ela, quando bem utilizados, esses mecanismos permitem a maior participação dos cidadãos no processo da formação das leis pode aproximá-lo dos locais tradicionais de decisão política.

“Uma das grandes experiências aconteceram no Uruguai recentemente com as legalizações do aborto e da maconha, além da recusa da diminuição da idade penal. No caso do aborto, todos os setores da sociedade tiveram a oportunidade de dar sua opinião. Inclusive o próprio presidente Tabaré Vasques era contra a medida, mas mesmo assim ela acabou sendo aprovada”, explicou Lissidini.

“Não é porque vem da iniciativa popular que é sacrossanto e fantástico”

Alguns exemplos, porém, dão conta da complexidade desse debate. Lissidini apontou casos de que a consulta popular vem de cima para baixa como um dos mais problemáticos. Os mais recentes foram os plebiscitos para reeleições indefinidas na Venezuela e na Bolívia, onde ambos os governos saíram derrotados, e o acordo de paz do governo colombiano com as FARC.

“O povo colombiano não votou contra a paz, mas, sim, se posicionou contra o presidente Santos, pois encararam que o acordo não havia sido bem debatido com a população. Temos que diminuir cada vez mais essas consultas que partem de cima pra baixo e reforçar que esses mecanismos partam do povo”, disse

Romão acredita que o Brasil ainda precisa avançar muito na questão da democracia direta, e lembrou de consultas recentes a população brasileira e de seus problemas.

“Aqui, um projeto de lei de iniciativa popular tem que tramitar no congresso nacional como qualquer outra. Isso pode ser ruim por um lado, mas tivemos recentemente o exemplo das 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público, que era assinada por mais de 2 milhões de brasileiros e que era realmente muito ruim. Nem tudo que vem da iniciativa popular é sacrossanto e fantástico. Quem dera fosse assim “, criticou.

“O plebiscito do desarmamento era um processo de democracia direta, mas cuja condução desse processo se deu no nível da democracia representativa. A Taurus e a Cia Brasileira de Cartuchos financiaram a campanha do `não` com R$ 5 milhões. Esses interesses vão povoar a não ser que haja uma regulação dos mecanismos pelos quais se delimitam esses espaços”, lembrou.  

Alterações nos partidos políticos

A sensação de falta de representatividade atinge, cada vez mais, os partidos políticos brasileiros. No auge dos protestos de 2013 militantes com bandeiras dos principais partidos brasileiros eram hostilizados nas ruas.

Para Romão, o debate da reforma política precisa passar por uma aproximação dos partidos das demandas populares. Ele criticou o que chama hoje de “partidos cartelizados” e também se colocou a favor da chamada “cláusula de barreira”, onde, pra existir, um partido tem que ter uma certa porcentagem de votos nas eleições.     

“Temos uma legislação em que o Estado é o maior financiador dos partidos políticos. Se a gente não encarar que um partido tem que ser autofinanciável pelos seus militantes, a gente vai ter dificuldade de mudar esse cenário e a tendência será que esse descolamento dos partidos de suas bases só aumentem. Estamos muito próximos dos chamados partidos cartelizados, com empresas que vendem as assinaturas pra fazer um partido político. Temos uma espécie de mercantilização”, encerrou.

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